Regulador decide contra a Sonaecom em favor da PT

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A Anacom anunciou hoje a deliberação final que indefere o pedido da Sonaecom para que a PT Comunicações seja obrigada a pagar uma compensação à dona da Optimus por incumprimento de algumas regras de acesso às suas condutas.

Em causa, dizia a Sonaecom, estava, por exemplo, o facto de, em 2006, os prazos aplicáveis à reposição do serviço (reparação de avarias) no âmbito da oferta de referência de acesso ao lacete local (ORALL) e da oferta de referência de circuitos alugados (ORCA), não terem sido cumpridos pela Portugal Telecom.

Nos termos e com os fundamentos expostos, o conselho de administração da Anacom resolveu "indeferir o pedido de que seja declarada a obrigação de a PTC pagar à Sonaecom, a título de compensação por incumprimento (...) bem como o pedido de pagamento de juros moratórios vencidos e vincendos sobre aquele valor."

O regulador indeferiu ainda "as diligências de prova requeridas pela Sonaecom", em 2008, por considerar, citando o Código Comercial, que "estas não são nem úteis nem necessárias para o esclarecimento dos factos com interesse para a decisão."

A lei obriga a PT Comunicações, que detém a rede fixa, ao cumprimento de vários níveis de qualidade de serviço que estão estabelecidos na ORALL.

Para chegar às centrais da PT qualquer operador tem que seguir dois passos obrigatórios. Primeiro um pedido de elegibilidade em que cada operador pergunta à PT quantas centrais tem numa determinada área e em que condições estão. Um segundo pedido em que o operador pede autorização para ter acesso às centrais propriamente ditas (a desagregação do lacete) e onde expressa também as intenções de instalação que tem para o ano em causa.

Os dois pedidos obrigam a PT a responder separadamente e num determinado período de tempo.

fonte: Diário económico

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[pmlc]

Sempre a favor do mesmo...

[lemene]

Pelos vistos, há dois tempos e duas medidas do mesmo.

Pelos vistos, a coisa a cumprir e haver com 2006 pode estar ainda a ser cumprida, na medida deles.


Hei-de dizer aos meus amigos para pagarem mensalidades à PT para além do prazo, pois para a PT, um mês talvez dure 4.

Mas pronto, lá estou eu a ser mauzinho
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ooo(@@)ooo
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http://www.aquinaoentras.haha
http://vaestamaisfacil.eheh