Tuga
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 Colocada: 01 Set 2008 18:26 Assunto: Concorrência: Autoridade aplica multa de 2,1 milhões de euros à PT por abuso de posição dominante |
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| Citação: | Lisboa, 01 Set (Lusa) - A PT Comunicações foi multada em 2,1 milhões de euros pela Autoridade da Concorrência, no âmbito de um processo de contra-ordenação por abuso de posição dominante, revelou hoje a operadora de telecomunicações.
Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Portugal Telecom revela que a sua participada PT Comunicações foi hoje notificada de uma decisão da Autoridade da Concorrência, relativa ao "processo de contra-ordenação nº01/04, que lhe aplicou uma coima de 2.116.268,00 euros (dois milhões cento e dezasseis mil duzentos e sessenta e oito euros) por alegado abuso de posição dominante relacionado com a aplicação, entre 1 de Março de 2003 e 7 de Março de 2004, do tarifário do serviço de circuitos alugados."
Segundo o comunicado, a AdC considera que os escalões de desconto - que, segundo a PT, foram aprovados pela Autoridade Nacional das Comunicações -, previstos no tarifário de Março de 2003, "eram discriminatórios" e definidos de modo a "favorecer as empresas da PT e a proporcionar-lhes uma vantagem competitiva relativamente aos demais operadores".
"A PT até admite que a Autoridade da Concorrência e o ICP-ANACOM obedeçam a ópticas de regulação de mercado distintas, mas entende que não deve ser censurada e muito menos sancionada por cumprir as determinações que foram aprovadas pelo regulador sectorial", refere a operadora.
A PT considera "infundadas as alegações que lhe são feitas", e nessa medida, apresentará recurso da decisão proferida pela Autoridade da Concorrência junto do Tribunal de Comércio de Lisboa dentro dos prazos legais, garante a empresa liderada por Zeinal Bava.
FAL
Lusa/Fim
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Fonte: http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/35ee1772bee3e31ef67ee5.html |
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