Anacom multa PT Comunicações em 60 mil euros

[1696]

Após recurso da operadora

Anacom multa PT Comunicações em 60 mil euros


2007/07/20 18:16 Editorial / RPV

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) multou a PT Comunicações em 60 mil euros.

Segundo a Anacom, a PT «lançou no mercado um produto designado Posto Público Plano Emigrante, PT Posto Público ou PT Hello sem custos de instalação e sem assinatura mensal para os quais a arguida normalmente cobra, respectivamente, 86,91 euros e 15,32 euros, e que permitia receber chamadas de qualquer ponto do mundo, sendo necessário, para efectuar chamadas, utilizar os cartões virtuais de chamadas PT Hello, não sendo possível utilizar cartões de outro operador».

Esta situação manteve-se até Outubro ou Novembro de 2006, «em violação das obrigações de orientação para os custos e de não discriminação», entendeu a Anacom.

Por esse motivo, a Anacom multou a PT Comunicações em 60 mil euros, após a operadora ter remetido um recurso em 5 de Julho deste ano.


.
.

Anacom multa PT Comunicações em 60 mil euros


O organismo que regula as telecomunicações aplicou uma multa de 60 mil euros à PT Comunicações, empresa da rede fixa do Grupo Portugal Telecom, por ter “constatado” que esta operadora violou “as obrigações de orientação para os custos e de não discriminação” por ter colocado no mercado um produto que não permite a utilização de cartões de outro operador.

Filipe Paiva Cardoso
filipecardoso@mediafin.pt


O organismo que regula as telecomunicações aplicou uma multa de 60 mil euros à PT Comunicações, empresa da rede fixa do Grupo Portugal Telecom, por ter "constatado" que esta operadora violou "as obrigações de orientação para os custos e de não discriminação" por ter colocado no mercado um produto que não permite a utilização de cartões de outro operador.

O produto, denominado de "Posto Público Plano Emigrante, PT Posto Público ou PT Hello", oferecia "sem custos de instalação e sem assinatura mensal" a possibilidade de se receber chamadas de qualquer ponto do mundo, sendo necessário, para que se conseguisse realizar chamadas, utilizar os cartões virtuais de chamadas "PT Hello".

Entre Outubro e Novembro de 2006 estes postos não permitiam a utilização de cartões de outro operador, algo que a Anacom considerou violar os artigos 66º, n.º 1, alínea b) e 85º, n.º 3, ambos da Lei n.º 5/2004, tendo decidido aplicar uma coima de 60 mil euros, conforme o previsto pela mesma Lei.

A PT Comunicações, a 5 de Julho passado, interpôs recurso desta decisão no Tribunal de Comércio de Lisboa.



Noticias retiradas dos Websites: http://www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?id=834876&div_id=1728 - http://www.jornaldenegocios.pt/default.asp?Session=&CpContentId=299665


Nota: Tentei colocar esta noticia na secção "Notícias Tecnológicas" , mas apenas moderadores o podem fazer, portanto coloquei no "Off-topic"
_________________
O Coelhinho foi com o Pai Natal e o Palhaço no comboio ao circo!

[AdSense]