PT e Zon multadas em 53 milhões de euros

[Lusitano]

A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou multas no valor de 53,062 milhões de euros a empresas do Grupo PT e à ZON. Na origem da multa, a maior de sempre aplicada pelo regulador, estão práticas que configuram abuso de posição dominante nos mercados grossista e retalhista de banda larga, entre Maio de 2002 e Junho de 2003.

A AdC considera provadas as acusações que lhe chegaram de operadores concorrentes e conclui que durante mais de um ano as políticas de preços da empresa conduziram ao esmagamento de margens na concorrência e contribuíram para um aumento considerável no número de novos clientes da operadora.

Os concorrentes da PT só tinham a rede grossista da operadora como recurso e não conseguiam no retalho acompanhar os preços do incumbente, "ainda que fossem tão eficientes quanto a empresa retalhista do Grupo PT", diz a decisão.

"As arguidas fixaram artificial e não equitativamente os preços para os serviços grossista e retalhista de acesso em banda larga, tendo induzido artificialmente a alta do preço grossista (por comparação com o preço retalhista) e a baixa do preço retalhista (por comparação com o preço grossista)", acrescenta a mesma fonte.

A maior fatia da multa vai para a PT, que terá de pagar 45 milhões de euros. À Zon - que na altura dos actos fazia parte do grupo - cabe uma penalização de 8 milhões de euros. Os valores foram definidos de acordo com o enquadramento legal para este tipo de acção e o intervalo de tempo das práticas em questão, que cessaram com a entrada em vigor de uma nova decisão da Anacom que alterou a oferta de referência ADSL.

A AdC também sublinha que a lei prevê multas até 10 por cento do volume de negócios das empresas, o que a acontecer neste caso corresponderia a 265 milhões de euros.

Recorde-se que já em 2007 a PT sofreu uma pesada multa da AdC. Na altura de 38 milhões de euros por recusar à TvTel e à Cabovisão acesso à rede de condutas no subsolo TVtel e Cabovisão.

A queixa que agora culmina com a decisão foi apresentada no final de 2003 pela Clix, Oni, Novis e Media Telecom, que entretanto abandonou o mercado do acesso à Internet, como a própria decisão reconhece, na sequência das condições adversas de operação.
"Na sequência desses comportamentos, a empresa Media Capital Telecomunicações abandonou o mercado de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga e a empresa Clixgest Internet e Conteúdos suspendeu a sua oferta para novos clientes", diz a AdC. Já as empresas do grupo PT terão durante o mesmo período conseguido aumentar de forma exponencial o número de novos clientes, enquanto as concorrentes reduziam quota.

"Em consequência, a quota de mercado dos concorrentes das empresas do Grupo PT foi reduzida de 36% (antes do período das práticas) para 19% (durante o período das práticas), tendo o Grupo PT beneficiado de uma taxa de crescimento do número de novos clientes de acesso em banda larga de 193%, durante o período dos comportamentos abusivos", precisa o documento.

As entidades podem recorrer da decisão para o tribunal do comércio de Lisboa. A PT já anunciou que o vai fazer.

Em comunicado a empresa reage à decisão e diz que a "PT e a PTC lamentam que tenha sido este o desfecho da investigação conduzida pela Autoridade da Concorrência durante 6 anos". Na nota que o grupo emitiu diz que as empresas "discordam da decisão" e "consideram infundada e injusta a censura que lhes é feita, e entendem que, ainda que uma sanção se justificasse, o que não acontece, a coima infligida ultrapassa de forma absolutamente incompreensível o limite máximo permitido pela moldura legal aplicável".

A nota também diz que "a oferta grossista "Rede ADSL PT" foi definida e lançada por força do quadro regulamentar então vigente" e que "os preços retalhistas praticados na altura pela Telepac e pela TV Cabo eram preços de mercado, consequentemente óptimos para o consumidor e compatíveis com os de outros concorrentes".

http://tek.sapo.pt/noticias/negocios/pt_e_zon_multadas_em_53_milhoes_de_euros_1015592.html

[AdSense]

[Dracula]

E como é claro, já reclamaram
_________________
Be sure to engage your brain before open your mouth!

[epsiL0n]

Peca por tardia a decisão, e a situação prolongar-se-á num tribunal perto de si.

[clixturbo]

Declarações de Lobo Xavier
Sonaecom "satisfeita" com as multas aplicadas pela Autoridade da Concorrência
02.09.2009 - 12h45 Lusa
A Sonaecom está "muito satisfeita" com as multas aplicadas pela Autoridade da Concorrência (AdC) à Zon e à Portugal Telecom (PT) por abuso de posição dominante no mercado de acesso à banda larga, disse hoje António Lobo Xavier.

"A Sonaecom está muito satisfeita com este desfecho, embora tardio. Mais vale ter razão tarde do que não ter de todo", disse hoje à Lusa António Lobo Xavier, administrador da empresa.

A AdC anunciou hoje ter aplicado uma coima de 53,062 milhões de euros a empresas do Grupo PT e do Grupo ZON por abuso de posição dominante no mercado de acesso à banda larga. É a maior coima de sempre aplicada pela AdC. A Sonaecom - Clixgest Internet e Conteúdos e Novis Telecom, actualmente Optimus Empresas - esteve na origem da queixa, em conjunto com a Onitelecom - Infocomunicações e a Media Capital Telecomunicações.

Para o administrador da Sonaecom esta decisão da AdC é satisfatória em dois planos distintos. "Mostra que as alegações que sempre manifestámos no mercado de que a PT tinha comportamentos que visavam barrar ilicitamente a concorrência e a entrada no mercado de operadores alternativos não eram uma mera ideia nossa", afirmou.

Lobo Xavier acrescentou ainda que "por outro lado é uma decisão que embora sendo tardia, mostra que os mecanismos apesar de tudo funcionam e que se chega à justiça"

[Lusitano]

Esse dinheiro da multa devia era ser distribuído pelos lesados.

[lemene]

Muita mama da PT e muita mama do estado que apoiou a PT durante anos com dinheiros públicos.
_________________
ooo(@@)ooo
|||||||||||||||
http://www.aquinaoentras.haha
http://vaestamaisfacil.eheh