França aprova lei anti-pirataria

[Lusitano]

O Senado francês aprovou a chamada lei dos três avisos. O projecto do presidente Sarkozi recebeu uma primeira nega dos deputados em Abril, quando a falta de quórum permitiu à oposição vetar a proposta, mas ontem acabou por acontecer o mais previsível. A proposta recebeu luz verde da câmara baixa, com 296 votos a favor e 233 contra.

Isto significa que os utilizadores de Internet do país, num futuro muito próximo, podem ser privados do acesso à Internet entre dois meses e um ano, se forem identificados como responsáveis por actos de pirataria, como o download ilegal de conteúdos, e reincidirem nessas práticas.

A lei, também conhecida por lei dos três avisos, prevê que um utilizador identificado como "pirata" seja avisado duas vezes sem consequências. Numa terceira, se reincidir, fica sem acesso ao serviço, embora tenha de continuar a pagá-lo durante o período de suspensão.

Embora pesada, a pena prevista na versão aprovada da lei não é tão severa como chegou a estar previsto. Numa proposta inicial, o partido de Sarkozi chegou a admitir como penalização para a reincidência na pirataria a privação de Internet, telefone e TV, nos casos em que o utilizador fosse cliente de ofertas Triple Play (que combinasse os três serviços).

A implementação e funcionamento da nova lei vai ser monitorizado por uma entidade independente, a Alta Autoridade para a Protecção de Direitos na Internet (Hadopi), com poderes para decidir o corte do acesso à Internet, sem intervenção judicial.

O modelo gerou aliás uma reacção do Parlamento Europeu, que decidiu recentemente discutir e votar, com larga maioria favorável, uma emenda à legislação europeia em vigor contra a pirataria. A emenda vem definir que "todas as restrições impostas no exercício destes direitos fundamentais devem ser objecto de uma decisão por parte de um tribunal independente e imparcial estabelecido pela lei e referente à defesa dos direitos do homem e das liberdades fundamentais", como o TeK já tinha noticiado.

Alguns jornais ingleses, como o The Guardian, já dão hoje nota da intenção de fazer aprovar uma lei idêntica à francesa naquele país. O grupo de pressão a trabalhar no assunto é constituído por membros da indústria.

Em declarações citadas pelo Jornal de Notícias António Pinto Ribeiro, ministro da Cultura, garante que esta não será "a via a seguir pelos outros países da UE". O responsável recusa também que Portugal venha a poder adoptar uma solução contra a pirataria, que não envolva "uma decisão judicial".

http://tek.sapo.pt/noticias/internet/franca_aprova_lei_anti_pirataria_994316.html

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