Anacom multa Novis em 35 mil euros

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Não cumpriu obrigações do regulador

Anacom multa Novis em 35 mil euros

2007/07/19 15:42 Carla Pinto Silva

A Anacom aplicou duas multas à Novis. Uma de dez mil euros e outra de 25 mil euros, o que perfaz um total 35 mil euros.

Isto porque a operadora da Sonaecom não acatou as obrigações de informação que deve à Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom), de acordo com a Lei das Comunicações Electrónicas e com o Regulamento da Portabilidade.

Assim, no que respeita à primeira multa de dez mil euros, a Anacom refere, no seu site, que as empresas que oferecem serviço telefónico móvel ou acessível em local fixo, devem manter um serviço telefónico «informativo de preços de chamadas de voz, dados e mensagens curtas para números portados».

Ao que parece a operadora falhou esta obrigação, tendo sido provado, pela Anacom «que nas chamadas efectuadas para diversos números em vários dias, «a diferentes horas e atendidas por vários colaboradores», estes, quando questionados sobre o custo de determinadas chamadas para números portados, «não informaram os agentes de fiscalização sobre os preços das chamadas, alegando não disporem de meios para prestar a informação solicitada».

Já no caso da segunda multa, o regulador afirma que foi provado que esta utilizou, disponibilizando ao público, «um contrato intitulado «Clix, Adesão ao Serviço e Acesso Directo» sem que o mesmo tivesse sido previamente aprovado pelo próprio regulador.

Foi, por isso, aplicada à Novis uma segunda coima no valor de 25 mil euros, que já foi paga no passado dia 26 de Junho.



Noticia retirada do Website: http://www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?id=834334&div_id=1730


Nota: Tentei colocar esta noticia na secção "Notícias Tecnológicas" , mas apenas moderadores o podem fazer, portanto coloquei no "Off-topic"
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Pois, fecharem o 808102030 foi WTF

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