Pirataria na TV por cabo punida com coimas até 3.740 euros

[Lusitano]

A utilização por particulares de set top boxes (descodificadores do sinal de televisão por cabo) pirateadas vai passar a ser punida com coimas de 500 a 3.740 euros, a partir de quarta-feira.

Em causa está a simples posse destes aparelhos, sejam eles «apanhados» ligados ou desligados.

O diploma, que foi hoje publicado em Diário da República, vem alargar o regime anterior, que apenas previa sanções para quem comercializasse estes aparelhos, possibilitando agora a punição de particulares que detenham aparelhos pirateados.

No caso de pessoas colectivas, as coimas oscilam entre os 5.000 a 5 milhões de euros, estabelece o decreto-lei, que foi aprovado em Conselho de Ministros em Outubro do ano passado.

Uma vez detectada a irregularidade, a apreensão dos aparelhos e a aplicação das coimas compete ao regulador do sector das Comunicações, Anacom, com a ajuda das forças de segurança na fase de investigação, explicou à Lusa fonte ligada ao processo.

Apesar da fiscalização estar a cargo da Anacom, contará igualmente com a colaboração da Fevip, Federação Portuguesa de Editores de Videogramas, que protege os direitos de autor das obras vídeo e cinematográficas.

Enquanto operadores de radiodifusão, as empresas de televisão por cabo são igualmente detentoras de direitos conexos (aos direitos de autor), pelo que o acesso indevido aos conteúdos que exibem incorre no crime de usurpação destes direitos, explicou à Lusa, Paulo Santos, da Fevip.

Uma vez detectados os aparelhos, e caso sejam encontrados «em flagrante delito [ou seja ligados]», os seus proprietários incorrem no crime de usurpação, previsto no código penal com uma pena de até três anos de prisão, esclareceu.

Os meios para detecção da utilização indevida «são vários, podendo ir dos meios técnicos, à simples denúncia e passando pela investigação», explicou Paulo Santos.

O responsável adiantou que a Fevip pretende «desenvolver várias acções com a Anacom e as diversas operadoras de televisão por cabo», quer para tornar «a vigilância mais bem sucedida», quer para promover campanhas de informação e sensibilização contra a pirataria.

A prioridade é, contudo, que «o prevaricador comece a sentir desde já os efeitos da lei», afirmou.

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=47&id_news=275155

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[Dracula]

E baixarem os preços e melhorarem a qualidade da me** de serviço que prestam (pelo menos a tvcaca) e mais respeitinho pelo cliente? Isso é que era algo a sério
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Be sure to engage your brain before open your mouth!

[Illusion4u]

"Em causa está a simples posse destes aparelhos, sejam eles «apanhados» ligados ou desligados. "

LOOOL uma set top boxe apenas descodifica quando tem os códigos.. caso contrario posso apanhar um canal FTA..

enfim tristeza de quem faz leis..

[mancha negra]

isto é tudo treta para assustar. poucos serão os aparelhos ilegais (só se forem os da OCTAL clonados, porque aos normais FTA ninguém lhes pode fazer nada. basta clicar no botão para retomar as definições de fábrica e deixa de haver qq rasto de canais tvcabo descodificados. já agora, também vão vigiar a descodificação da D+ espanhola?
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http://verde382u.blogspot.com/
Uma lufada de ar verde!

[metralha761]

Uma pessoa desiste da TVrabo e fica com uma batata quente nas mãos

Se é apanhado com uma box desligada a um canto é pq ... não vai preso por estar desligada

PS: Continou achar mt piada quando eles falam em proteger os direitos dos autores ... já mudaram o nome de carteira para autores?
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www.metralha761.net

[Red_Beret]

[mancha negra]

[mohamen]

Isso faz-me lembrar um caso mt lol da tvcabo.
eu em casa tnho tvcabo satélite com o pacote familia+sportv, e chegou a uma altura, cerca de um ano, deixei de receber facturas, mas tinha os canais na mesma. nem me dei ao trabalho de telefonar pk é k as facturas n vinham, a morada tava bem, tava td bem... quando ao fim de 4 meses me telefonam da tvcabo : "boa tarde, olhe fala fulana tal da tvcabo, nos gostariamos de saber se o sr gostaria de reactivar o seu serviço tvcabo..."
eu fikei assim encavacado, e disse q sim, n fossem eles suspeitar, e depois "ah, o sr tem o equipamento todo nao tem!?"

enfim.... 4 meses de tvcabo á borliú!!!!!!!! por acaso naquele dia atendi o telefone!!!!!
mas n tarda nada deixo a tvrabo, tratam muito bem mal os clientes e tem os melhores dos piores preços de televisao.... so a sporttv parte tudo!!!!!

[fc]

[Red_Beret]

[fc]

[mohamen]

mas tb ha que ver... a tvcabo ao cobrar os 21,50 tá a ter um lucro exponencial, visto que para esta o serviço fica quase á borla, isto porque é uma das acionistas da sporttv

[Red_Beret]

[metralha761]

[Bad]

boas!
Na smartv à um pacote "free# em que pagas somente a sportv, pronto e o aluguer da STB, mas ainda assim é vantajoso pois não tens de pagar um pacote minimo para o poder subscrever, o que não acontece na tvcabo, por isso é mais em conta...
cumps.